Ibama emite licença de operação na BR-163

26 de abril de 2009

Diário do Pará - O Ibama emitiu licença de operação ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção de Santarém/PA, referente ao canteiro de obras São Jorge, localizado no Km 920 da Rodovia BR-163, entre os municípios de Santarém e Rurópolis, no estado do Pará. O canteiro serve como estrutura de apoio para a pavimentação da rodovia.

Entre as condicionantes estabelecidas no processo, o empreendedor deve apresentar em até 90 dias, o detalhamento do projeto de regularização de tanques de combustível e emulsão asfáltica ao Ibama, de acordo com as exigências da Resolução Conama nº 273 de 29/11/2000.

E, também, retirar todas as intervenções existentes na Área de Preservação Permanente (APP) do igarapé que marca uma das divisas da área do canteiro de obras, além de ter de apresentar no mesmo prazo de 90 dias o projeto de recuperação da referida APP. Esta licença de operação é válida por quatro anos. (Ascom/Ibama)

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